Câmara aprova ampliação da licença-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4 de outubro, um projeto de lei que visa ampliar a licença-paternidade de 10 para 20 dias ao longo de quatro anos, conforme o cumprimento de metas fiscais estipuladas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida recebeu resistência do partido Novo. A extensão, inicialmente proposta para chegar a 30 dias, foi ajustada pelo relator Pedro Campos (PSB-PE). O projeto também altera a licença de 120 dias para casos em que a mãe falece e duplica o tempo para adoções ou guarda judicial de crianças e adolescentes com deficiência. O financiamento usará o Regime Geral da Previdência Social, com custo inicial de 2,61 bilhões de reais em 2026. A proposta prevê incentivos fiscais para empresas, mas pode ser suspensa por ordens judiciais em situações de violência doméstica. Enquanto a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) celebra a questão da representatividade familiar, o partido Novo alerta sobre possíveis impactos negativos para pequenas empresas. O projeto aguarda avaliação do Senado antes de virar lei.