Integração entre polícias otimiza identificação prisional em MS

A capacitação de policiais penais para realizar a coleta biométrica e emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente dentro das unidades prisionais constitui um avanço significativo na política de identificação civil em Mato Grosso do Sul.

Com essa medida, o próprio sistema penitenciário poderá executar o processo, sob supervisão do Instituto de Identificação da Polícia Científica, proporcionando maior agilidade, eficiência administrativa e segurança nas operações.

A formação envolve nove policiais penais, sendo coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp). Essa ação integra esforços entre a Polícia Científica e a Agepen, capacitando servidores para realizar a coleta e os trâmites necessários à emissão do documento nas próprias unidades.

Os policiais penais que atuam em várias penitenciárias, como as Gameleira I e II, o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, o Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, entre outros, estão participando da capacitação.

Potencialização de operações e acesso a direitos

A descentralização evita a necessidade de escoltas externas para emitir a CIN, tornando desnecessário o deslocamento de equipes do Instituto de Identificação até os presídios de Campo Grande. O documento poderá ser emitido conforme a demanda interna, com rapidez.

Daniel Ferreira Freitas, diretor do Instituto de Identificação, destaca que a medida amplia o acesso a direitos fundamentais. Ele afirma: "A identificação civil é a base para inserção em políticas públicas. Garantir a emissão da CIN no ambiente prisional evita lacunas documentais e assegura atualização cadastral".

Essa iniciativa está em linha com as metas do contrato de gestão da Sejusp e com a Resolução nº 306/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define medidas para garantir a identificação civil de indivíduos privados de liberdade.

Modernização e ampliação dos serviços de identificação

A inclusão do sistema prisional na política de modernização da identificação civil é parte de um esforço mais amplo em Mato Grosso do Sul, que em 2025 expandiu a rede de atendimento através das Agências Integradas com o Departamento Estadual de Trânsito e ações itinerantes.

Desde que o novo documento foi implantado em janeiro de 2024, mais de 638 mil identidades foram emitidas, representando cerca de 24% da população local.

Com a adaptação do serviço dentro das prisões, o estado consolida um modelo integrado entre Polícia Científica e Polícia Penal, promovendo melhorias na gestão pública, segurança e no acesso à documentação civil.

Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi-MS
Keila Oliveira, Comunicação Agepen
Fotos: Divulgação