Assembleia Legislativa aprova Programa Cadastro Positivo MS

Na sessão ordinária realizada em 5 de fevereiro de 2026, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 307/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cadastro Positivo MS no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).

O programa tem como objetivo organizar informações financeiras positivas dos consumidores no estado, contribuindo para a melhoria do crédito e a redução dos riscos nas operações financeiras.

Detalhes da aprovação legislativa

O projeto foi aprovado na primeira votação e segue para a segunda discussão e votação. A aprovação ocorreu com votação nominal e conforme relatório publicado, em atendimento ao artigo 224, §6º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (RIAL).

O Poder Executivo destaca a importância do Cadastro Positivo para fomentar o desenvolvimento econômico e dar maior transparência às operações financeiras no estado.

A iniciativa visa criar uma base sólida para a análise de crédito, beneficiando consumidores e empresas. O programa proporcionará maior acesso ao crédito aos cidadãos que mantêm bom histórico financeiro.

Contexto e próximos passos

O Programa Cadastro Positivo MS reforça a política pública estadual para a gestão do crédito e incentivo à atividade econômica. Após a aprovação na segunda votação, o programa poderá ser implementado oficialmente, reforçando a estrutura administrativa da SEFAZ.

O programa alinha Mato Grosso do Sul às melhores práticas nacionais para cadastro positivo, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Este projeto compõe um esforço do governo estadual para modernizar e ampliar os instrumentos de política econômica em benefício da população sul-mato-grossense.